Maria Marighella rebate fala de Léo Prates sobre projeto para alienação de imóveis municipais

A vereadora Maria Marighella (PT) rebateu as declarações do deputado estadual Léo Prates (PDT) feitas durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta quarta-feira (18). Contrário ao Projeto de Lei para alienação de imóveis do governo do Estado, o ex-secretário de Saúde de Salvador criticou os vereadores da capital baiana da base do governador Rui Costa (PT) por terem votado contra o mesmo projeto no âmbito municipal.

Marighela, que também estava presente na sessão desta quarta, explicou ao Portal Salvador FM que referente ao projeto municipal, os vereadores foram contrários porque não sabiam a destinação dos imóveis alienados.

"No caso da Câmara Municipal como agravante, e com isso não estou atenuando o que está acontecendo aqui Casa [Assembleia Legislativa], de que nós sequer sabíamos a destinação dos imóveis alienados. Vivemos três processos, 2014, 2017 e 2021. Eu acompanhei pessoalmente cada terreno em que os projetos iam para a Câmara sem demonstração de finalidade. O que houve na Câmara, na verdade, foi uma desafetação. Aqueles imóveis têm em seu PDDU uma destinação, áreas verdes, por exemplo," afirmou.

A vereadora acrescentou ainda que a "a prefeitura de Salvador atuou como uma especuladora. A prefeitura anunciou quase como uma corretora em jornais nacionais esses terrenos de alto valor imobiliário. Isso é bastante grave". 

A petista salientou que espera que os mesmos questionamentos feitos na Câmara Municipal sejam realizados na AL-BA. "Espero que a mesma disputa, os mesmos questionamentos estejam sendo feitos aqui. A fiscalização, o acompanhamento e a denúncia daquilo que eventualmente possa avançar sobre o direito de todos e não de alguns", opinou.

Sessão na AL-BA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária na Casa para esta quarta-feira (18), às 15h, com objetivo de apreciar três projetos de lei do Executivo.

O primeiro deles, o PL 24.511/2022, disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

As duas outras proposições tratam da alienação de bens imóveis do Estado. O PL 24.512/2022 autoriza o Executivo a vender o terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). Já o PL 24513/2012 permite ao Governo da Bahia alienar o edifício Water Center, na Calçada.