Operação para desarticular esquema desvio de recursos federais de Ibititá é cumprida em municípios baianos

Para desarticular esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais repassados ao Município de Ibititá, na Bahia, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram nesta quinta-feira (05) a Operação Rochedo. 

Com a operação, são cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 2 mandados de afastamento de cargo público nos municípios de Irecê, Ibititá, João Dourado, Uibaí, Salvador, Lapão e Camaçari. 

A organização criminosa (ORCRIM) alvo da operação, estabelecida na microrregião de Irecê,  era formada por empresários, agentes públicos, advogado, contadores e “laranjas”, responsáveis por desviar mais de R$ 7 milhões durante as gestões do ex-Prefeito de Ibititá nos anos de 2013 a 2016 e 2017 a 2020. 

Entenda o caso

No período de 2013 a 2020, o Governo Federal repassou recursos para o Município de Ibititá oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de contratos de repasse, pagamento de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), bem como recursos destinados ao combate à pandemia.

As investigações revelaram que a organização criminosa se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. 

No período de 2013 a 2016, uma única empresa de construção civil firmou 15 contratos superfaturados com o Município no valor global de R$ 11 milhões. Essa mesma empresa, no mesmo período, repassou parte significativa desses valores para empresas constituídas em nome de “laranjas” do ex-gestor. 

Já na gestão de  2017 a 2020, o Município fez uso de verbas oriundas dos precatórios do Fundef, Fundeb e Pnate  para contratar irregularmente 3 empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. 

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.